Última atualização (v1.0): 30 de outubro de 2025
1.1 Memory Hunt (“nós”, “nos” ou “nosso”) é de propriedade e operado por Stefano Rumi Chiapella (“o Proprietário”), residente na República Oriental do Uruguai, com domicílio registrado em Gabriel Pereira 3284 Apt. 201, 11500 Montevidéu, Uruguai.
1.2 Estes Termos e Condições (“Termos”) estabelecem como você pode usar nosso aplicativo (o “App”) em dispositivos móveis e web (“Dispositivos”).
1.3 Ao baixar ou utilizar o Memory Hunt, você aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade.
2.1 Você deve ter pelo menos 13 anos, ou cumprir a idade mínima legal exigida em seu país, para utilizar o Memory Hunt. Ao usar o App, você confirma que atende a este requisito e que tem capacidade legal para aceitar este acordo.
2.2 Os pais ou responsáveis são responsáveis por qualquer informação ou conteúdo que compartilhem sobre menores.
3.1 Sujeito ao seu cumprimento dos Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e usar uma cópia do App nos Dispositivos que você possui ou controla, e executar essa cópia exclusivamente para seus fins pessoais ou internos, conforme estes Termos, a Política de Privacidade e as regras ou políticas aplicadas por qualquer provedor ou operador de loja da qual (“App Store”) você baixou o App (“Regras da App Store”), que são incorporadas a estes Termos por referência.
4.1 Para usar certas funções dentro do App, você precisará criar uma conta. Ao fazê-lo, você concorda em:
4.1.1 nos fornecer informações precisas e completas;
4.1.2 manter a confidencialidade dos seus dados de login; e
4.1.3 ser responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
4.2 Se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta, deve nos notificar imediatamente em contact@memoryhunt.com.
5.1 Você entende que o App só pode ser utilizado para seu propósito previsto. As seguintes ações são estritamente proibidas:
5.1.1 Atividade ilegal, abusiva ou prejudicial;
5.1.2 Copiar, modificar ou acessar o código-fonte;
5.1.3 Descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa ao App;
5.1.4 Vender, alugar ou sublicenciar o App ou seu conteúdo;
5.1.5 Coletar nomes de usuário ou dados pessoais de outros usuários;
5.1.6 Enviar ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, enganoso ou que infrinja os direitos de outros usuários;
5.1.7 Manipular ou interferir com a segurança ou o software fora do uso previsto; e
5.1.8 Danificar ou desacreditar o App de qualquer forma.
5.2 Se você não cumprir a Seção 5.1, reservamo-nos o direito de encerrar sua conta imediatamente, retirar seu acesso ao App e exercer todos os recursos legais disponíveis, incluindo reivindicações por danos e medidas cautelares. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Memory Hunt por qualquer perda, custo ou dano decorrente de tal descumprimento.
6.1 O Memory Hunt não reivindica propriedade sobre nenhum conteúdo que você disponibilize no App (“Seu Conteúdo”). No entanto, ao publicar Seu Conteúdo no App, você declara que possui todos os direitos necessários para conceder ao Memory Hunt a licença estabelecida na Seção 6.2. Exceto em relação ao Seu Conteúdo, você concorda que não tem nenhum direito ou título sobre qualquer conteúdo que apareça no App.
6.2 Sujeito às configurações da sua conta, você concede ao Memory Hunt o direito de copiar, usar e exibir Seu Conteúdo (total ou parcialmente) e de criar obras derivadas dele com o objetivo de operar e fornecer o App. Observe que qualquer conteúdo que você envie ao App pode ser acessível, visível e reproduzível por outros membros da sua família. Sem prejuízo do acima exposto, você mantém o direito de selecionar quais usuários integram sua família dentro do App.
6.3 Você concorda em não utilizar o App para nenhum propósito proibido por estes Termos ou pela lei aplicável. Você não deve (nem permitir a terceiros):
6.3.1 realizar nenhuma ação nem
6.3.2 disponibilizar conteúdo no ou através do App que:
a) infrinja qualquer patente, marca, segredo comercial, direito autoral, direito de imagem ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade;
b) seja ilegal, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, calunioso, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade alheia, ilícito, obsceno, ofensivo ou profano;
c) constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou mensagens em massa;
d) envolva atividades e/ou vendas comerciais sem o consentimento prévio por escrito do Memory Hunt, como concursos, sorteios, trocas, publicidade ou esquemas de pirâmide;
e) se faça passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer funcionário ou representante do Memory Hunt; ou
f) divulgue qualquer imagem ou vídeo de outra pessoa sem o consentimento expresso dessa pessoa.
7.1 O Memory Hunt se compromete a excluir qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável que deva ser tratada pelo Memory Hunt para seu uso do App (“Dados Pessoais”). Os Dados Pessoais serão excluídos de computadores e dispositivos ou meios de armazenamento tão logo seja viável, uma vez que não seja mais necessário mantê-los conforme as leis e regulamentos aplicáveis sobre tratamento de dados e privacidade, incluindo o GDPR da UE (“Legislação de Proteção de Dados”) e sua Política de Privacidade (exceto na medida — e pelo período limitado — em que devam ser mantidos por obrigações legais ou contratuais), adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da Legislação de Proteção de Dados e sua Política de Privacidade.
7.2 Quando você excluir sua conta ou solicitar a exclusão de dados, excluiremos ou anonimizaremos seus dados pessoais dentro de um período razoável, salvo se a retenção for necessária por motivos legais, de segurança ou de backup.
7.3 Os dados excluídos podem permanecer em cópias de segurança criptografadas por um tempo limitado antes de sua exclusão permanente. Durante esse período, as cópias de backup não estão disponíveis para processamento normal e são retidas apenas para garantir a integridade do sistema e o cumprimento da lei. Decorrido o período de retenção, todos os dados são excluídos permanentemente ou anonimizados de forma irreversível.
8.1 O Memory Hunt oferece a opção de adquirir uma assinatura, que desbloqueia funcionalidades adicionais no App. Os tipos de assinaturas, seus preços e as funcionalidades que incluem são explicados dentro do próprio App.
8.2 Existem dois tipos de assinaturas disponíveis no App. A assinatura PRO é para uso individual e dá acesso a todas as funcionalidades premium. A assinatura PRO família oferece os mesmos benefícios que a assinatura PRO, mas além disso permite compartilhar esses benefícios com até cinco membros da sua família, incluindo você.
8.3 Todos os pagamentos de assinaturas são processados de forma segura através das App Stores. Não coletamos, armazenamos nem temos acesso aos seus dados de pagamento em nenhum momento.
8.4 Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de faturamento, a menos que você a cancele antes do término do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento ajustando as configurações na sua App Store.
8.5 Se cancelar sua assinatura, você continuará tendo acesso às funcionalidades de assinatura até o final do seu período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos pela parte não utilizada de um período de faturamento, a menos que exigido por lei ou pelas políticas das App Stores.
8.6 Reservamo-nos o direito de modificar os preços ou funcionalidades das assinaturas periodicamente. Qualquer alteração estará disponível na seção correspondente do App.
9.1 Nosso App pode depender de serviços de terceiros para oferecer certas funções ou recursos. Esses serviços podem incluir, entre outros, provedores de armazenamento em nuvem, serviços de análise e processadores de pagamento.
9.2 Os provedores externos podem tratar parte dos seus dados conforme suas próprias práticas de privacidade e segurança, que são consistentes com nossa Política de Privacidade.
9.3 Não somos responsáveis por falhas ou interrupções causadas por serviços de terceiros. Qualquer problema decorrente do uso desses serviços deve ser tratado diretamente com o provedor.
10.1 Todas as marcas, logos, designs, código e demais materiais do App são propriedade do Proprietário. Você não pode copiar, compartilhar ou utilizar nenhum desses materiais, ou parte deles, sem nosso consentimento por escrito.
11.1 Nossa Política de Privacidade explica quais informações coletamos e como as utilizamos.
11.2 Cumprimos a Lei N.º 18.331 do Uruguai, que regula a coleta, uso, armazenamento e transferência de dados pessoais para proteger a privacidade das pessoas, e, quando aplicável, o GDPR da UE.
11.3 Ao usar o App, você reconhece que podemos usar suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
12.1 Ao usar o App, você reconhece que podemos enviar mensagens, lembretes e atualizações relacionadas ao serviço.
12.2 Você pode optar por não receber notificações não essenciais ajustando suas preferências nas configurações do App.
13.1 Ao participar de uma versão piloto ou beta do App, você reconhece que as funcionalidades podem ser modificadas ou descontinuadas a qualquer momento sem aviso prévio.
13.2 Quaisquer comentários, ideias ou sugestões que você compartilhe conosco durante esse período poderão ser utilizados por nós a nosso critério, sem obrigação de compensação ou crédito.
14.1 Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se você violar estes Termos, fizer uso indevido do App ou por outros motivos operacionais.
14.2 Você pode deixar de usar o App a qualquer momento excluindo-o ou encerrando sua conta.
14.3 Certas obrigações, incluindo, entre outras, as relacionadas à propriedade intelectual ou cláusulas de indenização, permanecerão vigentes mesmo após o encerramento da sua conta.
15.1 O Memory Hunt fornece o App “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais. Não garantimos que o App estará livre de interrupções ou erros.
16.1 Na máxima extensão permitida por lei, o Proprietário não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perdas de lucros ou receitas, sejam diretas ou indiretas, nem por perda de dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis, resultantes de: (a) seu acesso ou uso — ou a impossibilidade de acessar ou usar — o serviço; (b) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no App; ou (c) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.
16.2 O Memory Hunt não é responsável por qualquer problema relacionado ao processamento de pagamentos, transações falhas ou erros cometidos por provedores de faturamento de terceiros como as App Stores ou RevenueCat.
17.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Proprietário perante qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
17.1.1 seu uso e acesso ao App;
17.1.2 seu descumprimento de qualquer destes Termos;
17.1.3 sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, propriedade ou privacidade; ou
17.1.4 qualquer reivindicação de que seu conteúdo causou danos a terceiros.
18.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Uruguai.
18.2 Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Montevidéu, Uruguai.
18.3 Se você reside em outro país, também pode ter direitos locais do consumidor que estes Termos não podem restringir.
19.1 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por qualquer motivo ou em qualquer extensão, tal invalidade ou inaplicabilidade não afetará nem invalidará as disposições restantes.
19.2 Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e nós com relação ao uso do App.
20.1 O Memory Hunt pode, periodicamente, fazer alterações nestes Termos. Quando fizermos alterações materiais, forneceremos um aviso destacado conforme apropriado (por exemplo, exibindo um aviso dentro do App ou enviando um e-mail). Seu uso contínuo do App após tais alterações constituirá sua aceitação das mesmas.
21.1 Se tiver dúvidas sobre o App ou os Termos, entre em contato com o serviço de atendimento do Memory Hunt em contact@memoryhunt.com.